Antonieta de Barros

Você sabia que as primeiras leis que instituíram o Dia do Professor (15 de outubro) e o feriado escolar (Lei nº 145, de 12 de outubro de 1948) que marca essa data são de autoria da deputada Antonieta de Barros? Antonieta, eleita deputada estadual por Santa Catarina, em 1934, está entre as três primeiras mulheres eleitas no Brasil, a única negra entre elas.

"Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios”, diria Antonieta no discurso que fez quando foi criada a lei que instituiu o dia em homenagem aos professores. A data era comemorada informalmente a partir da promulgação de uma lei educacional por Dom Pedro I, em 1827, mas só ganhou reconhecimento oficial nacional vinte anos depois da lei criada por Antonieta, já em 1963, no governo do presidente Juscelino Kubitschek.

Antonieta nasceu no início do século XX, em 1901, em Florianópolis, que era então conhecida como Desterro, em Santa Catarina, no sul do Brasil. Foi criada pela mãe, que trabalhava como lavadeira e quem apoiou a menina que seria a primeira da família a completar o ciclo escolar, formando-se na Escola Normal Catarinense (atual Instituto Estadual de Educação,) onde fez o curso equivalente ao atual Ensino Médio. As escolas normais formavam professoras, uma das poucas profissões que as mulheres tinham acesso na época.

Em 1922, quando tinha apenas 17 anos, fundou o Curso Particular Antonieta de Barros para alfabetização, e o dirigiu até 1952, tendo sido considerada uma das melhores educadoras do seu tempo. Para ela, o analfabetismo impedia “gente de ser gente”, antecipando o entendimento que ser alfabetizado é um direito de todos os cidadãos. O analfabetismo em Santa Catarina, na época em que Antonieta começou a lecionar, em 1922, era de 65% da população, ou seja, apenas uma minoria sabia ler e escrever.

Antonieta dirigiu instituições de ensino e deu aulas até o fim de sua vida. Uma das poucas frustrações da carreira de Antonieta foi não ter cursado o ensino superior. Seu sonho era a Faculdade de Direito, na época era exclusiva para homens. Além de professora e representante política, foi escritora: escreveu o livro Farrapos de Ideias (1937), com o pseudônimo de “Maria da Ilha” (com que também assinava suas crônicas). Os lucros da primeira edição foram doados para a construção de uma escola para abrigar crianças, filhas de pais internados no leprosário (local que abrigava as pessoas com uma doença hoje conhecida como hanseníase) Colônia Santa Tereza.

Foi também jornalista, tendo trabalhado e dirigido vários veículos de comunicação. Destacou-se também pela coragem de expressar suas ideias em uma época em que as mulheres não tinham quase liberdade de expressão.

Na década de 1930, trocou correspondência com a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF): foram encontradas cartas entre ela e a bióloga e defensora dos direitos das mulheres, Bertha Lutz, guardadas atualmente no Arquivo Nacional. Berta foi uma defensora do direito do voto feminino e participou das discussões para inclusão dos direitos das mulheres na Carta das Nações Unidas.

Na primeira eleição (1934) em que as mulheres brasileiras puderam votar e serem votadas para o Executivo e Legislativo, Antonieta concorreu para uma das vagas de deputada à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ficou como suplente. Como o titular não tomou posse, Antonieta foi convocada. Foi constituinte em 1935 e relatora dos capítulos de Educação e Cultura e Funcionalismo da Constituição de Santa Catarina. Em 19 de julho de 1937, presidiu a sessão da Assembleia Legislativa, sendo a primeira mulher a assumir no Brasil a presidência de uma Assembleia Legislativa. Em 1937, os parlamentos de todo o país foram fechados até 1945, durante o governo autoritário de Getúlio Vargas, conhecido como Estado Novo.

Após a queda do Estado Novo, disputou cargo de Deputada Estadual à Casa Legislativa Catarinense, recebendo 2.092 votos, obteve a segunda suplência do partido, foi convocada e assumiu a vaga em junho de 1948, novamente a única mulher no Parlamento Estadual.

Em textos escritos por Antonieta, percebe-se sua confiança no poder da educação formal: “As criaturas (…) necessitam para viver, no sentido humano da palavra, de cultura. (…) Sem cultura não se consegue a independência moral, apanágio de todos que são genuinamente livres, senhores da sua consciência, conhecedores do seu valor, integralizados na sua individualidade”.


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