TERMO DE USO E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo regulamenta a utilização do site www.turmadamonica.com.br/mauricio80 de propriedade da Mauricio de Sousa Produções, inscrita no CNPJ nº. 47.257.902/0001-71, doravante denominada MSP, onde o INTERNAUTA poderá enviar sua FOTO, TEXTO, VÍDEO, DESENHO, doravante denominados conjuntamente de MATERIAL, para fins de homenagear o cartunista MAURICIO DE SOUSA por seus 80 anos. O presente Termo também destina-se regulamentar a cessão de direitos patrimoniais de autor incidentes sobre tal MATERIAL pelo INTERNAUTA em favor da MSP.

1. A MSP poderá selecionar, a seu exclusivo critério, o MATERIAL a ser utilizado e exibido na Internet, no seu site Turma da Mônica ou em redes sociais, (p. ex. Facebook, Twitter, Google +, YouTube, Instagram e outras que venha a decidir posteriormente), assim como poderá editá-lo, publicá-lo e/ou explorá-lo em quaisquer outros meios, sejam digitais e/ou físicos, tais como, mas não somente, livros, revistas, aplicativos. A eventual não utilização de qualquer MATERIAL pela MSP não invalidará a cessão de direitos patrimoniais de autor prevista neste Termo.

2. O INTERNAUTA deverá ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos;

3. O INTERNAUTA, após aceitar o presente Termo, poderá disponibilizar o MATERIAL logando-se no site www.turmadamonica.com.br/mauricio80 ou logando-se ao FACEBOOK ou Google + para enviar seu MATERIAL através das referidas redes de relacionamento.

4. O INTERNAUTA deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento através da Web, ficando certo, desde já, que a MSP não se responsabiliza por erros do INTERNAUTA no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo na Web, informação errada de dados, etc.

5. Não serão aceitos pela MSP o envio do MATERIAL pelo INTERNAUTA que: (i) desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual; (ii) contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; (iii) produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (iv) produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no material enviado e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo.

6. O MATERIAL poderá ou não ser selecionado pela MSP, e, consequentemente, utilizada no site, não recebendo o INTERNAUTA qualquer notificação quanto ao resultado da seleção.

7. Ao clicar no botão "aceitar", o envio do MATERIAL é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação pelo INTERNAUTA, via Web, de todos os termos e condições do presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.

8. Através da postagem do MATERIAL disponibilizado para possível seleção pela MSP, o INTERNAUTA, devidamente inscrito, cede à MSP, automática e gratuitamente, todos os direitos patrimoniais de autoria e criação sobre o MATERIAL em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, valendo a presente cessão, pelos firmatários, herdeiros e sucessores, para esta utilizar-se do MATERIAL enviado, na íntegra ou em partes, nas obras por ela produzidas.

9. Em virtude do avençado acima, reconhece expressamente o INTERNAUTA que a MSP poderá livremente dispor do MATERIAL, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhe qualquer utilização econômica, sem que ao INTERNAUTA caiba qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, transmiti-lo em mídia impressa ou eletrônica, armazená-lo em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar o MATERIAL a qualquer tipo de publicidade, desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do MATERIAL, disseminá-lo através da Internet, e/ou qualquer sistema de telecomunicações, ou, dar-lhe qualquer outra utilização, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá-lo.

10. As utilizações deste MATERIAL poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao INTERNAUTA qualquer remuneração.

11. O INTERNAUTA declara e garante, ainda, que: (i) o MATERIAL encaminhado à MSP está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do MATERIAL encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução e/ou exibição do MATERIAL.

12. O INTERNAUTA declara, desde já, ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o MATERIAL enviado, sendo responsável, outrossim, integralmente pela cessão de uso ora concedida, inclusive com relação à autorização de uso das imagens de terceiros que eventualmente apareçam no MATERIAL, não tendo a MSP qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo.

13. O INTERNAUTA declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.

14. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo.